Seguros de Responsabilidade Civil Profissional - D&O
– Diretores e Administradores
O D&O é um seguro contratado pela empresa em nome de seus executivos, e destinado a cobrir custos de defesa e indenizações decorrentes de processos judiciais e administrativos, aos quais estejam atreladas reclamações relacionadas às suas atividades na organização.
Diretores, conselheiros e administradores das organizações sempre tiveram preocupação pelo cumprimento dos objetivos, porém nos dias atuais a possibilidade de virem a responder com seu patrimônio pessoal no caso de condenação na Justiça por decisões tomadas no dia-a-dia da organização vem aumentando consideravelmente. Hoje, a legislação brasileira assim como ocorre na maior parte do mundo, segue a tendência de responsabilização pessoal pelos atos de seus administradores e profissionais, à frente de empresas.
A Lei das S.A, a regulação das empresas limitadas, o Código Tributário, o Código de Defesa do Consumidor, o novo Código Civil são apenas parte do verdadeiro arsenal jurídico disponível para a responsabilização de executivos por seus atos de gestão. Com base nele, acionistas, sócios, credores, funcionários, clientes, fornecedores, competidores, entidades reguladoras e até o governo podem nomear os executivos como responsáveis em um processo ou pedido de reparação de perdas e danos, ficando esses pessoalmente encarregados do pagamento dos custos de defesas e indenizações.
- Responsabilidade civil do administrador
- A figura do gestor, administrador, gerente e diretor
- A responsabilidade do administrador
- seus próprios
- atos pela entidade
- pelo patrimônio da entidade
- por sua continuidade
- pelas pessoas a ele subordinadas
- Princípio da separação patrimonial dos bens da entidade sem fins lucrativos e o patrimônio pessoal do administrador
- Requisitos legais para a configuração da responsabilidade civil do administrador
- Quando ocorre o ato ilícito
- O fundamento da Responsabilidade Civil
- Configuração do dano material
- Configuração do dano moral
- Responsabilidade civil solidária
- Responsabilidade civil subsidiária
- Como e quando se constata a responsabilidade civil do administrador
- A desconsideração da personalidade jurídica da entidade e a existência de riscos ao patrimônio da entidade e ao patrimônio pessoal do administrador
- O entendimento dos Tribunais – discussão sobre a jurisprudência atual
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